A legislação criou em 2008 (Lei
Complementar n.º 128/2008) a figura do Microempreendedor Individual, os quais
passados uma década, somam quase 9 milhões e dão uma extraordinária
contribuição para a economia do país e para a Previdência Social. Veja um
quadro estatístico.
QUADRO 1: Total de
Microempreendedor Individual (MEI), Brasil, Bahia, Pernambuco até Agosto de
2019
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Brasil
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Bahia
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Pernambuco
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8.871.564
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482.926
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279.751
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Fonte: Portal do Simples Nacional
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Cada MEI contribui mensalmente
com 5% de um salário mínimo para a Previdência Social, que em valores de hoje
significa R$ 49,90/mês.
Em um cálculo simples [8.871.564
x R$ 49,00] o conjunto dos MEI’s estaria contribuindo com mais de 442 milhões
para o INSS (R$ 442.691.043,60); a Bahia contribuiria com quase 25 milhões (R$
24.098.007,40); e, Pernambuco próximo aos R$ 14 milhões, o que na prática não
ocorre devido a inadimplência.
QUADRO 2:
Inadimplência do Microempreendedor Individual (MEI), Brasil, Bahia,
Pernambuco até Julho de 2019
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Brasil
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Bahia
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Pernambuco
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51,08 (%)
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53,69 (%)
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52,46 (%)
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R$ 221.947.116,20
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R$ 12.717.214,60
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R$ 7.181.657,90
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Fonte: Portal do Simples Nacional
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O valor de inadimplência do MEI
(Nacional) em Julho de 2019 chega a R$ 221.947.116,20 e seria o suficiente para
o pagamento de aproximadamente 222.391 salários mínimos de R$ 998,00. E se não
houvesse inadimplência daria para pagar aproximadamente 443.578 salários pelo
piso nacional.
A maior taxa de inadimplência do
MEI (71,62%) está no Amapá, e a menor (44,63%) em Minas Gerais.
O MEI é uma força produtiva
impulsionadora da economia e das receitas públicas, são brasileiros e
brasileiras que empreendem nos mais distantes rincões desse país, que merecem
ser notados e serem cobertos por políticas públicas que sejam eficazes em
auxilia-los em seu papel socioeconômico.
Como está o cenário local Petrolina-PE e Juazeiro-BA?
Nas cidades de Petrolina e
Juazeiro os MEI seguem a tendência nacional com inadimplência superior a 50%,
em Julho de 2019. Veja:
QUADRO 3:
Microempreendedor Individual (MEI), Juazeiro-BA e Petrolina-PE, Julho de 2019
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Cidade
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Potencial Contributivo - INSS
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Inadimplência - INSS
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Juazeiro-Ba
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R$ 332.733,20
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R$ 185.478,30 / (55,74%)
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Petrolina-PE
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R$ 721.005,10
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R$ 368.212,10 / (51,24%)
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Fonte: Portal do Simples Nacional
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A situação não é diferente do
restante do país, há também uma elevada inadimplência dos MEI’s, e comparando
os dados atuais com Julho de 2018 em ambas as cidades houve um aumento da
inadimplência, o que é muito ruim, por denotar que os efeitos da economia estão
sufocando esses empreendedores.
O que os dados dessa matéria
revelam é um exército de empreendedores lutando em suas atividades econômicas em
meio a alastrada crise que o pais enfrenta, muitos dos quais se encontram inadimplentes
com suas obrigações tributárias, e os quais carecem de políticas públicas mais
efetivas que os possibilitem desenvolver suas atividades com sucesso.
Em resposta ao questionamento proposto
no título da matéria, baseados nos dados apresentados, é possível inferir que uma grande parcela dos MEI's vem enfrentando dificuldades financeiras para saldar obrigações elementares, como sua guia de recolhimento tributário, e que isso afeta tanto a arrecadação, sobretudo do INSS, quanto a economia de um modo geral.
A inadimplência afeta direitos e garantias dos MEI?
Sim. Os MEI que se encontram inadimplentes com suas guias poderão sofrer perdas de coberturas e garantias que lhe são conferidas quando adimplentes.
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