Como anda o MEI - Microempreendedor Individual?

A legislação criou em 2008 (Lei Complementar n.º 128/2008) a figura do Microempreendedor Individual, os quais passados uma década, somam quase 9 milhões e dão uma extraordinária contribuição para a economia do país e para a Previdência Social. Veja um quadro estatístico.

QUADRO 1: Total de Microempreendedor Individual (MEI), Brasil, Bahia, Pernambuco até Agosto de 2019
Brasil	Bahia	Pernambuco
8.871.564	482.926	279.751
Fonte: Portal do Simples Nacional

Cada MEI contribui mensalmente com 5% de um salário mínimo para a Previdência Social, que em valores de hoje significa R$ 49,90/mês.

Em um cálculo simples [8.871.564 x R$ 49,00] o conjunto dos MEI’s estaria contribuindo com mais de 442 milhões para o INSS (R$ 442.691.043,60); a Bahia contribuiria com quase 25 milhões (R$ 24.098.007,40); e, Pernambuco próximo aos R$ 14 milhões, o que na prática não ocorre devido a inadimplência.

QUADRO 2: Inadimplência do Microempreendedor Individual (MEI), Brasil, Bahia, Pernambuco até Julho de 2019
Brasil	Bahia	Pernambuco
51,08 (%)	53,69 (%)	52,46 (%)
R$ 221.947.116,20	R$ 12.717.214,60	R$ 7.181.657,90
Fonte: Portal do Simples Nacional

O valor de inadimplência do MEI (Nacional) em Julho de 2019 chega a R$ 221.947.116,20 e seria o suficiente para o pagamento de aproximadamente 222.391 salários mínimos de R$ 998,00. E se não houvesse inadimplência daria para pagar aproximadamente 443.578 salários pelo piso nacional.

A maior taxa de inadimplência do MEI (71,62%) está no Amapá, e a menor (44,63%) em Minas Gerais.

O MEI é uma força produtiva impulsionadora da economia e das receitas públicas, são brasileiros e brasileiras que empreendem nos mais distantes rincões desse país, que merecem ser notados e serem cobertos por políticas públicas que sejam eficazes em auxilia-los em seu papel socioeconômico.

Como está o cenário local Petrolina-PE e Juazeiro-BA?

Nas cidades de Petrolina e Juazeiro os MEI seguem a tendência nacional com inadimplência superior a 50%, em Julho de 2019. Veja:

QUADRO 3: Microempreendedor Individual (MEI), Juazeiro-BA e Petrolina-PE, Julho de 2019
Cidade	Potencial Contributivo - INSS	Inadimplência - INSS
Juazeiro-Ba	R$ 332.733,20	R$ 185.478,30 / (55,74%)
Petrolina-PE	R$ 721.005,10	R$ 368.212,10 / (51,24%)
Fonte: Portal do Simples Nacional

A situação não é diferente do restante do país, há também uma elevada inadimplência dos MEI’s, e comparando os dados atuais com Julho de 2018 em ambas as cidades houve um aumento da inadimplência, o que é muito ruim, por denotar que os efeitos da economia estão sufocando esses empreendedores.

O que os dados dessa matéria revelam é um exército de empreendedores lutando em suas atividades econômicas em meio a alastrada crise que o pais enfrenta, muitos dos quais se encontram inadimplentes com suas obrigações tributárias, e os quais carecem de políticas públicas mais efetivas que os possibilitem desenvolver suas atividades com sucesso.

Em resposta ao questionamento proposto no título da matéria, baseados nos dados apresentados, é possível inferir que uma grande parcela dos MEI's vem enfrentando dificuldades financeiras para saldar obrigações elementares, como sua guia de recolhimento tributário, e que isso afeta tanto a arrecadação, sobretudo do INSS, quanto a economia de um modo geral.

A inadimplência afeta direitos e garantias dos MEI?

Sim. Os MEI que se encontram inadimplentes com suas guias poderão sofrer perdas de coberturas e garantias que lhe são conferidas quando adimplentes.

COLUNA DOMINICAL: Brasil há 30 anos.

Na Coluna Dominical de hoje um tema bem legal: Brasil há 30 anos

Vamos fazer uma viagem no tempo! Nesta coluna visitemos 10 temas discutidos em 1989 e ver o que mudou.

Se você tem mais de 30 anos viajará no tempo em coisas que viveu; se menos de 30 anos, verá que há temas que pouco ou nada mudou. Aperte os cintos, a viagem no tempo vai começar.

Fonte: Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 29 set. 1989.

No Brasil político da atualidade se fala em ódio na política? 

O tema ambiental não é uma novidade - há 30 anos já simbolizava uma preocupação e repercutia no noticiário e na vida política do Brasil. 

A Amazônia continua, após 30 anos, a ser pauta social e política, até parece que tiramos um pequeno cochilo enquanto se lia o noticiário e acordamos vendo a mesma manchete.

A sensação na cabeça de quem tem idade acima de 30 anos ao ver esta capa realmente é de ter cochilado por  15 minutos de sono em 1989 enquanto assistia aos jornais, e acabou de acordar na mesma notícia, mas pasmem, trinta anos se passaram e tudo continua na mesma.

Velhas raposas que há trinta anos eram novas promessas continuam a fazer parte do cenário político atual.

Sonegação fiscal já era tema há trinta anos e apesar dos avanços ainda é um monstro devastador em nosso país.

Crise energética não é novidade, há 30 anos já era verdadeiro fantasma.

A pergunta é: por que não avançamos quanto deveríamos ter avançado e por que dependemos, 30 anos depois, das mesmas matrizes energética e dos mesmos modais de transporte?

Qualquer semelhança do Brasil de 2019 com o de 1989 não se trata de mera coincidência.

Notícia da Gazzeta do Povo de maio deste ano

Nos últimos 30 anos a violência continua desenfreada e desafia a inteligência na criação de políticas públicas que sejam eficazes em seu combate.

Será que o perfil do eleitorado brasileiro mudou?   Faça sua pesquisa e descubra.

Se nestes temas acima expostos pouco ou quase nada mudou, em outros temas o Brasil evoluiu bastante nos últimos 30 anos.

 Se deseja ver temas em que evoluímos deixa aí seu comentário dizendo "quero ver o que melhorou". Se atingirmos 10 solicitações publicaremos no próximo editorial Coluna Dominical uma matéria sobre o que melhorou.

Obrigado por acompanhar nossa matéria até o final. 

Convido-os - vamos juntos rumo aos próximos 30 anos. O que será matéria em 2049?

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Créditos:

*Todas as capas de Revista Veja vieram do blog  Duro na Queda e podem ser visitadas no seguinte endereço: https://duronaqueda.blogs.sapo.pt/capas-da-revista-veja-ano-veja-1989-99085

Editoral do Blog - Atualização

O blog Sivaldo Torres Contabilidade & Negócios está trabalhando para dispor o melhor conteúdo para você, razão pela qual apresentamos um novo formato editorial.

A partir deste domingo 29 de setembro passamos a ter 3 publicações semanais e não mais publicações diárias, esperamos com essa mudança oferecer o melhor conteúdo.

Aos Domingos:

- Aos domingos teremos a Coluna Dominical com temas de conhecimentos gerais e dia-a-dia no Brasil e no mundo, sempre que possível privilegiando temas regionais.

Terças-feiras:

- As publicações serão sobre Economia; Negócios; Carreira; Empreendedorismos; e.t.c;

Quintas-feiras:

- As publicações serão sobre Contabilidade; Fiscal; Tributário; Trabalhista; e.t.c.

Voz do leitor. Deixe aqui nos comentários sugestões de temas que gostaria de ler em nosso blog. Se preferir pode enviar as sugestões para: contato@sivaldotorres.com.br

Assessoria Empresarial. O leitor que é empreendedor e deseja tratar de Assessoria Empresarial pode nos contactar pelo e-mail: contato@sivaldotorres.com.br

Obrigado por acompanhar nossas publicações.

Sivaldo Torres

Editor

Calorão chegou! Posso descansar no local de trabalho?

Algumas pessoas por conveniência própria prefere tirar um tempo de descanso, ou lazer ou até mesmo para alimentação e estudo dentro do próprio estabelecimento onde trabalha, em épocas de forte calor ou chuvas esse desejo é mais latente. Mas será que é permitido por Lei? 

Sim é permitido, desde que em conformidade com o § 2º do artigo 4º da CLT, para que não se configure tempo à disposição do empregador. 

Observe o que diz o referido parágrafo: 

§ 2^o  Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1^o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:

• Práticas religiosas;

• Descanso;

• Lazer;

• Estudo;

• Alimentação;

• Atividades de relacionamento social;

• Higiene pessoal;

• Troca de roupa ou uniforme (quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa)

Muitos empregadores têm insegurança em permitir tais ações dentro da empresa e depois ter que pagar horas extras.

O ideal mesmo é que o empregado que "por escolha própria" deseje ou precise fazer uso deste dispositivo, o faça por solicitação formal ao empregador, escrita de punho, e alegando seus motivos, de forma que tal prática não venha no futuro a ser objeto de lide.

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Fonte: autoral.

Imagens: Google

CONTADORES, Parabéns pelo seu dia!

Neste dia 22 de setembro o blog faz uma postagem especial apenas para parabenizar aos homens e mulheres que assumiram os desafios da profissão contábil. Feliz dia do contador!

Para além de registrar, demonstrar, analisar e auditar, vocês são profissionais de alta performance, éticos, íntegros e extremamente essenciais para o desenvolvimento do país.

Parabéns!

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Fonte: autoral.

Imagens: Google

EMPREGO: dicas do currículo a entrevista

A busca pelo emprego tem sido uma árduo tarefa diária para muitos brasileiros, o interessante é que também há empresas buscando colaboradores e com dificuldades para contratar. Se há empresas precisando empregar e pessoas buscando emprego, que ponte está faltando?

Trabalho com consultoria para empresas, muitas vezes auxiliando os setores de RH na captação de recursos humanos para as organizações, deixarei aqui algumas dicas básicas para quem está a procura de recolocação no mercado de trabalho. Alguns são habituais nos meios de comunicação, outras se quer estão na literatura, mas fazem parte da minha vivência de anos com este trabalho.

Vejamos:

Empresas Contratam por competências técnicas e demitem por competências comportamentais. 

Então busque se inteirar a respeito da cultura organizacional da empresa antes de ir deixar currículo ou mesmo durante uma entrevista. Esta cultura é melhor inicialmente ser percebida, mas não é errado perguntar qual é a cultura organizacional e demonstrar interesse de amoldar-se a ela.

Se for deixar o currículo para uma vaga em específico. 

Neste caso além de conhecer a cultura organizacional da empresa, procure entender o perfil da vaga. 

Preencha seu currículo com as habilidades, competências e experiências que estejam conectadas com o perfil da vaga, assim seu currículo ficará enxuto e sobressairá aos olhos do analista por estar dentro do perfil desejado. Não adianta por todas as habilidades, competências e experiências, vai ficar um currículo carregado e vai parecer que você não tem foco. E nunca, nunca minta em seu currículo.

A primeira impressão não é a que fica, mas é extremamente marcante. 

Antes de ir deixar o currículo em uma empresa dá uma passadinha discreta e compreenda-a. Assim quando você for deixar o currículo saberá como se vestir, como se portar, e outros detalhes importantes, inclusive, se você realmente quer trabalhar lá ou não.

Na entrevista  

Vá vestido moderadamente. Evite exageros para mais (alta costura) ou para menos (excesso de informalidade);

Fale com segurança e olhe nos olhos dos entrevistadores, afinal, você está lá para cooperar com a empresa caso seja contratado. Cuidado para não parecer inseguro, soberbo ou arrogante. A transparência e naturalidade sempre cai bem;

Cuide da higiene, vá de calçado fechado (nunca de sandália), perfume moderado, e não leve alguém (pai, mãe, marido, esposa, namorado, namorada, amigo) para a sala da entrevista.

Não demonstre desespero (estou aceitando qualquer coisa!) porque a empresa quer contratar para preencher uma vaga com um perfil específico, ela quer acertar na pessoa que vai contratar. Repito, analise o perfil da vaga.

Em outras publicações deixarei novas orientações! Comente aqui na matéria o que mais você gostaria de saber para se dar bem em entrevista de emprego.

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Fonte: autoral.

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O que tem a ver um ataque com drones na Arábia Saudita com seu pãozinho do café da manhã?

A humanidade vive o fenômeno da globalização e o que acontece em qualquer lugar do planeta repercute nas economias em escala mundial, e com o uso da informação em tempo real pelas ferramentas tecnológicas, um acontecimento local, em fração de segundos, deixa em pavorosa os mercados em todos os continentes.

No último sábado (14) drones atacaram instalações da Aramco e Abqaiq na Arábia Saudita, fato esse que agitou os noticiários e o mercado financeiro, sobretudo em razão da posição da Arábia Saudita em produção de petróleo, a saber, segundo maior produtor do mundo ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Traduzindo os efeitos dos ataques em números da segunda-feira (16) temos o seguinte resumo:

•  Queda de 5,7 milhões de barris (5 a 6% da produção mundial);
• A queda na produção, a análise de riscos, a especulação, imediatamente provocaram 14,6% de aumento no preço do barril (Brent);
•  Índices importantes (a exemplo do Nasdaq) fecha em queda;
• A boa notícia é para as ações da Petrobras que subiram 4,39%, fechando em R$ 28,06.

Mas o que isso tem a ver com seu pãozinho do café da manhã?

É do petróleo que se extrai a gasolina e o óleo diesel, matrizes energéticas para a produção e ao mesmo tempo insumos para a logística. Se a produção do petróleo não for logo restabelecida seu preço terá cotação cada vez mais elevada.

Desde 2017 a Petrobras adotou a política de preços baseada nas cotações internacionais, ou seja, embora ontem (16) a empresa tenha dito que não pretende aumentar preços, em um cenário de continuidade da combinação baixa da produção X elevação da cotação é inexorável o aumento de preço da gasolina e do diesel.

Vindo a aumentar o preço desses combustíveis dois elos da cadeia produtiva são imediatamente afetados: a produção e a distribuição, o que pode tornar o pãozinho, bem como, outros itens mais caros.

E é assim que um ataque com drones lá na Arábia Saudita passa a ter tudo a ver com seu pãozinho do café da manhã.

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Fonte: autoral.

Imagens: Google